Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e serviços da ELEGE - Sistema de Gerenciamento Político ("ELEGE", "nós", "nosso"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A ELEGE oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gerenciamento de campanhas políticas, incluindo:

• Sistema de gestão de eleitores
• Controle de voluntários
• Gerenciamento de demandas políticas
• Ferramentas de comunicação integrada
• Relatórios e análises com inteligência artificial
• Recursos de geolocalização

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Direitos e Responsabilidades do Usuário

Você tem o direito de:

• Acessar e utilizar os serviços conforme contratado
• Receber suporte técnico adequado
• Solicitar correções ou atualizações em seus dados
• Cancelar sua assinatura conforme políticas estabelecidas

Você se compromete a:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Manter informações atualizadas
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar o sistema para spam ou comunicações indevidas

5. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem regulamentações eleitorais
• Disseminação de informações falsas ou enganosas
• Tentativas de acesso não autorizado a outros sistemas
• Distribuição de malware ou conteúdo prejudicial
• Violação de direitos de terceiros
• Uso comercial não autorizado da plataforma

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma ELEGE, incluindo software, design, marca e conteúdo, pertencem à ELEGE ou seus licenciadores. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso software
• Realizar engenharia reversa
• Usar nossa marca sem autorização
• Criar produtos derivados

7. Proteção de Dados

Nos comprometemos a proteger seus dados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você mantém a propriedade de seus dados e pode solicitar sua remoção a qualquer momento.

8. Pagamentos e Cobrança

Para serviços pagos:

• Os preços são informados antes da contratação
• Pagamentos são processados através de parceiros seguros
• Renovações automáticas podem ser canceladas a qualquer momento
• Reembolsos seguem nossa política específica

9. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Fornecemos:

• Suporte técnico durante horário comercial
• Manutenções programadas com aviso prévio
• Backup regular de dados
• Atualizações de segurança

10. Limitação de Responsabilidade

A ELEGE não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Interrupções de serviço devido a fatores externos
• Uso indevido da plataforma por terceiros

11. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Não pagamento de valores devidos
• Solicitação do próprio usuário

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas por e-mail ou através da plataforma.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação, ou na jurisdição de Recife, PE.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia